A decisão do Ministro Marco Aurélio, de liberar a soltura de todos os presos em razão de condenações em segunda instância, poderá soltar quase 170 mil presos, incluindo presos provenientes da Lava Jato.
O número de presos por determinação da primeira e da segunda instância, ou seja, detidos em execução provisória da pena, são cerca de um quarto da população carcerária do Brasil.
A medida não vale para detentos com prisão preventiva "decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal".
A decisão não é de cumprimento automático, mas pode afetar inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril, após ter sido condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação.
Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Pela regra, "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".
Como a decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário.
Com informações do O Globo.
