A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu no fim da tarde desta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que mais cedo mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda nesta quarta-feira.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que até 169 mil pessoas podem ser beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, dentre os presos que poderiam ser soltos, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele ainda tem recursos pendentes em tribunais superiores.
A decisão do ministro Marco Aurélio está embasada no artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, isto é, quando não couber mais recursos.
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual".
Com informações do Portal G1.
