O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (19), a liberação de todos os presos em razão de condenações em segunda instância. A decisão de Mello é provisória e atendeu a um pedido do PCdoB.
Com isso, dentre os presos que seriam soltos, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele ainda tem recursos pendentes em tribunais superiores.
De acordo com o magistrado, a medida está embasada no artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, isto é, quando não couber mais recursos.
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual".
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
Com informações de A Tribuna Online.
