O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso atualmente em Curitiba, votou contra a participação do petista nas eleições presidenciais deste ano. A candidatura de Lula foi alvo de dezesseis contestações, analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão nesta sexta-feira (31).
"Não estamos decidindo sobre a culpabilidade ou não, sobre seu legado político. Acho importante deixar claro que ele não está sendo julgando de novo, ele vai ter seus recursos apreciados pelos órgãos da justiça competentes", afirmou o relator. Ele ainda lembrou por diversas vezes sobre a legitimidade da Lei da Ficha Limpa.
“Diante da incidência da causa de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa, diante da impossibilidade dar cumprimento à medida cautelar expedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU e da improcedência de todas as demais teses da defesa, eu voto pela procedência das impugnações e pelo reconhecimento da incidência da causa de inelegibilidade e, como consequência, indefiro o pedido de registro do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de presidente da República nas eleições de 2018”, disse.
O ministro votou para que o ex-presidente seja retirado do horário eleitoral, de rádio e televisão, para que sejam proibidos atos de campanha e que o nome de Lula seja retirado da urna. Ele defende que a Justiça dê um prazo de dez dias para que a coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada pelo PT, pelo PCdoB e pelo Pros, substitua o candidato. Depois de Barroso, analisarão o caso os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber (presidente do TSE).
A Lei da Ficha Limpa diz que condenados em segunda instância são inelegíveis pela legislação brasileira. Para o elator, a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, concedida a favor do ex-presidente, não tem efeito sobre a inelegibilidade para a legislação brasileira.
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu a Lei da Ficha Limpa, atestando que ela não se trata de “golpe” nem de “decisão de gabinete”. “Foi, em verdade, fruto de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade de demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo”, defendeu.
Ele foi o primeiro a votar no julgamento do pedido, cuja decisão depende da maioria dos 7 ministros que integram o plenário do TSE.