A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que defende a aprovação do Estatuto do Nascituro para promover políticas públicas para gestantes.
A proposta em tramitação prevê uma bolsa para mulheres estupradas que decidirem prosseguir com a gravidez, o que foi apelidado no Congresso de "bolsa estupro".
O Estatuto, na sua versão original, também transformava o aborto ilegal em crime hediondo, mas isso foi retirado do texto numa versão posterior.
"O projeto mais importante em que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação", disse Damares.
Procurada pelo O Globo, ela afirmou que não apoia mudanças na lei sobre o aborto. "No que remete ao aumento da pena, (não haverá) nenhuma modificação em relação à lei sobre aborto que já está no Código Penal", garantiu a futura ministra.
Damares também afirmou que a oferta de ajuda financeira à mulher vítima de estupro que decidir manter a gravidez ainda precisa ser mais discutida. Este é um dos pontos mais polêmicos do Estatuto. Quando da última votação da proposta, em 2013, o projeto ganhou o apelido de "bolsa estupro".
A bolsa, segundo o texto do Estatuto, deve ser paga pelo estuprador, mas, se ele não for identificado, o dinheiro sairia dos cofres públicos.
Mais cedo, no entantoo, ela havia afirmado à reportagem que era a favor de tornar aborto crime hediondo. Depois, disse que não haverá em sua gestão 'nenhuma modificação em relação à lei sobre aborto'.
Com informações do O Globo.
