O uso de contêiner para a construção de residências e comércios foi aprovada pelos vereadores de Valinhos, em sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (4).
A proposta tinha sido vetada pelo Poder Executivo, que alegou inconstitucionalidade. No entanto, com 13 votos favoráveis, os parlamentares rejeitaram o veto, e agora a lei deverá ser sancionada pelo prefeito ou promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB).
O projeto havia sido aprovado pela Câmara em Junho. Os autores, os vereadores Mayr (PV) e Franklin (PSDB), alegam que os contêineres são uma anternativa sustentável e beneéfica, feitas com materiais que não geram poluição, já que podem ser reutilizados depois de descartados pela indústria.
O projeto coloca algumas condições, como altura mínima de 2,40 metros do pé direito e especificações gerais para revestimento interno e instalações elétricas, por exemplo. A utilização do material também deve cumprir o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e demais legislações pertinentes.
