O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu voto e liberou para julgamento na Primeira Turma denúncia contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ) candidato a presidente da República por racismo.
O colegiado vai decidir se Bolsonaro se torna réu ou não no caso que envolve ofensas a quilombolas. A data ainda não foi marcada, mas o ministro espera que o caso seja pautado para a próxima terça-feira (28).
Em abril, a Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro, pelo crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, Dodge pede que Bolsonaro pague R$ 400 mil por danos morais coletivos.
A denúncia criminal contra Bolsonaro – líder nas pesquisas de intenção de voto – se refere a uma palestra que o candidato deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro ano passado. Na ocasião, na avaliação da PGR, Bolsonaro fez um discurso de incitação ao ódio e preconceito direcionado a diversos grupos, como culpar indígenas pela não construção de hidrelétricas em Roraima.
A decisão de Marco Aurélio de levar o caso para a turma significa que, do ponto de vista da instrução, a denúncia está pronta para ser julgada. Cabe ao presidente do colegiado e responsável por fazer a pauta, ministro Alexandre de Moraes, incluir o caso para julgamento da turma. A pauta da 1ª Turma de setembro, entretanto, ainda não foi divulgada.
Em manifestação nos autos deste caso, a defesa de Bolsonaro disse que, ao oferecer a denúncia, a PGR agiu com “certo oportunismo diante da campanha eleitoral que se avizinhava”. Os advogados de Bolsonaro alegam que as declarações dele não configuram o crime de racismo.
“Pelo contrário: longe de configurarem crimes, tais excertos expressam tão somente a opinião política do defendente, na qualidade de parlamentar no exercício da sua função, em diálogo mantido com o seu eleitorado”, diz a peça da defesa.
Caso Bolsonaro vire réu no STF, não há qualquer tipo de impedimento em relação à candidatura ao Palácio do Planalto. A Lei da Ficha Limpa barra candidatos condenados por órgão colegiado da Justiça e dificilmente esse caso –se se transformar em uma ação penal– será julgado até as eleições.
Com informações do Portal Exame.