O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) informou, nesta quarta-feira (3), que decidiu multar a empresa Empiricus por publicidade enganosa. De acordo com o órgão, a empresa foi notificada no último dia 19 em razão da publicidade veiculada na internet.
Na publicidade aparecia a funcionária da Empiricus Bettina Rudolph, de 22 anos, afirmando ter acumulado um patrimônio acima de R$ 1 milhão, após ter começado a investir com R$ 1.520 durante três anos. Ela ainda diz que, investindo em ações, o lucro será proporcionalmente igual ao que ela teve.
“A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro”, informou o Procon, em nota.
A multa será aplicada por meio de um processo administrativo. De acordo com a lei, a punição pode variar de R$ 650 a R$ 9 milhões, dependendo da gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica do fornecedor.
No dia 25 de março, o Procon enviou uma representação criminal contra a empresa ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da Polícia Civil de São Paulo (DPPC), pela suposta prática de infração penal por publicidade enganosa e propaganda abusiva.
“No documento foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis”, diz o órgão.
Além do Procon-SP, a empresa também é alvo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que regula os anúncios veiculados na internet.
Segundo o Conar, “numerosas denúncias de consumidores” motivaram a abertura do processo. Pois as denúncias questionavam a veracidade das afirmações contidas nos vídeos, prometendo sem maiores explicações rentabilidade alta para investimentos financeiros.
Fonte: G1
