O governador Geraldo Alckmin (PSDB), em audiência com o Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo (SJSP) no Palácio dos Bandeirantes, nesta segunda-feira (8), se comprometeu a tratar da violência policial contra os jornalistas e a adotar a recomendação expedida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com o intuito de garantir o direito à informação.
Na ocasião, Alckmin afirmou também que vai dialogar sobre a questão ainda nesta semana com o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e com o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Nivaldo Cesar Restivo.
“O que temos feito 24 horas é treinar, é corrigir a polícia, tirar o mal policial e tentar evitar os problemas. Tem abusos e a tarefa é corrigir”, disse o governador à comissão formada pelo atual presidente do Sindicato, Paulo Zocchi, e pelos ex-presidentes Audálio Dantas, Fred Ghedini e José Augusto Camargo, hoje vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Segundo Alckmin, entre demissões, expulsões e reformas administrativas, 222 policiais foram retirados das polícias Militar e Civil pelo governo estadual em 2016.
O presidente do Sindicato explicou ao governador que as principais violações da PM contra a imprensa em São Paulo são agressão direta mesmo quando o jornalista apresenta sua identificação profissional, tiros de bala de borracha acima da cintura, apreensão de equipamentos e destruição de conteúdos registrados, como fotos e vídeos, e retirada do jornalista à força do local, inclusive com condução e detenção do profissional na delegacia.
“Os jornalistas são alvos dos policiais nessas situações, mas não são o alvo em si. Na nossa avaliação, isso faz parte de um contexto geral em que muitas vezes a tropa da PM é muito violenta contra os manifestantes”, disse Zocchi.
De acordo com estatísticas da Fenaj, policiais são responsáveis por quase 70% das agressões sofridas por jornalistas em São Paulo, entre 2013 e primeiro trimestre de 2017, conforma os dados abaixo:
Recomendação do Ministério Público
Além de várias informações sobre a violência policial contra os jornalistas, a comissão do SJSP também entregou ao governador a recomendação que a Promotoria de Direitos Humanos do MP-SP enviou à Polícia Militar (PM) em março último.
No documento, o MP-SP aponta a adoção de várias medidas pela corporação para que a PM garanta a atuação livre e segura dos profissionais da comunicação na cobertura de manifestações populares.
Entre as providências estabelecidas na recomendação está a elaboração de um protocolo de atuação específico para regular a atuação da PM, com o intuito de garantir proteção e o livre exercício profissional dos jornalistas e comunicadores em geral.
O documento aponta, ainda, a adoção de atividades de formação contínua dos policiais quanto à liberdade de imprensa, promovidas em parceria com as entidades de classe do segmento.
A recomendação do MP-SP é resultado de um inquérito civil, instaurado em 2016, para apurar as violações ao direito à informação e aos direitos humanos dos jornalistas de imagem e texto nas coberturas de protestos públicos, e reúne um levantamento de casos ocorridos nos últimos cinco anos.
Depois da reunião com a Secretaria de Segurança Pública e com o Comando Geral da PM, o governador volta a dialogar com o Sindicato dos Jornalistas sobre as medidas que serão adotadas.
As informações são do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.
