Nesta quarta-feira (27), foi publicado na Imprensa Oficial o Pregão Oficial nº 01/2019 para a aquisição de 12 carros novos para uso oficial da Câmara Municipal de Jundiaí. Como parte do pagamento, será utilizado o dinheiro obtido com a venda dos 16 veículos usados atualmente como propriedade da Câmara.
A última compra, realizada em 2007, resultou na aquisição de 21 carros. Ao longo dos 12 anos, ao passo em que motoristas concursados se aposentaram, cinco automóveis foram doados para a Prefeitura. Com mais de 100 mil quilômetros rodados, os carros estão com condições debilitadas de uso.
Em coletiva realizada na manhã desta quarta, o presidente da Câmara, Faouaz Taha, explicou que a troca da frota foi minuciosamente estudada nos últimos dois anos. "Desde o início da nossa gestão, estabelecemos a transparência como diretriz principal em todos os atos administrativos, por isso estamos anunciando o pregão. Todo o processo licitatório será realizado com total transparência", afirma.
Em agosto de 2018, a Câmara solicitou a empresas da região orçamentos para o reparo da froto atual. A medida não seria vantajosa, uma vez que o valor estimado de manutenção ficou em mais de R$ 254 mil.
A compra com permuta representará uma economia de pelo menos R$ 177 mil, que é o valor mínimo de avaliação dos veículos atualmente utilizados.
Outra alternativa analisada foi a locação de veículos, em vez de compra. Após a cotação, chegou-se a um orçamento médio de R$ 165 mil ao ano. O valor não coube no orçamento, uma vez que a expectativa de investimento para a compra dos novos veículos é de R$ 450 mil, podendo chegar a R$ 400 mil na sessão de lances. Ou seja, em menos de três anos, o investimento na locação seria suficiente para trocar toda a frota novamente.
Atualmente, o quadro de motoristas da Câmara conta com 14 servidores efetivos. Desde 2006, por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, não é realizado concurso público para reposição de Agentes de Transportes. Esses funcionários não podem ser realocados em outros departamentos, pois a ação configuraria como desvio de função. Por este motivo, foi descartada a possibilidade de tercerização da froto ou uso de táxi ou transporte por aplicativo.
